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Serviços Aprovação de Projeto/Alvará de Construção
Aprovação de Projeto/Alvará de Construção

AO ABRIR O PROTOCOLO, NO REQUERENTE SEMPRE FAZER A CONSULTA PELO CPF OU CNPJ(do proprietário da obra) CLICANDO "NA LUPA".

  • No campo "Requerente" informar o nome do proprietário da obra. (Não será possível alterar o requerente após a confirmação do processo, sendo necessário nesses casos a abertura de um novo processo)
  • CONFIRA sempre o nº do Cadastro Imobiliário Informado, pois ele é a chave do início ao fim do Processo, se informar o nº do Cadastro Imobiliário errado, terá que ser reiniciado todo o processo com a abertura de um novo Processo.
  • SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO, TEM A POSSIBILIDADE DE CLICAR NA LUPA E FILTRAR PELA "INSCRIÇÃO IMBOLIÁRIA", "CPF/CNPJ" e afins...
  • O responsável pela abertura do Protocolo SEMPRE deve ser ou, o REQUERENTE ou o RESPONSÁVEL TÉCNICO (preferencialmente o RESPONSÁVEL TÉCNICO).
  • Os "DOCUMENTOS OPCIONAIS" pode considerar como "DEMAIS DOCUMENTOS", pois serão necessários ao longo do processo. Preferencialmente podem ser anexados já no início.

Requisitos:

Os documentos obrigatórios para a solicitação de aprovação e obtenção do Alvará de Construção de projeto simplificado são os indicados abaixo para análise e aprovação:

  • Registro de imóveis dentro do prazo de validade;
  • Cópia do Registro geral - RG, Cadastro de Pessoa Física - CPF do proprietário do imóvel e ou contrato social e cadastro nacional de pessoa jurídica;
  • Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos do IPTU;
  • - 3ª (terceira) via paga da ART/RRT de projeto arquitetônico e de execução;
  • Autorização de todos os proprietários do imóvel, com firma reconhecida, caso o requerente não seja o proprietário ou o único proprietário constante no registro do imóvel;
  • Projeto Arquitetônico Simplificado.

- A critério da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, poderão ser solicitados documentos e informações complementares para esclarecimento do Projeto Arquitetônico Simplificado

- A(s) prancha(s) do projeto arquitetônico simplificado deverão ser apresentadas na extensão .dwf ou .dwfx.

- A extensão .dwf ou .dwfx deve ser exportada em modo layout.

- A prancha apresentada deverá ser apresentada monocromática.

- O Projeto Arquitetônico Simplificado deverá ser apresentado preferencialmente em prancha única e apresentar o conteúdo conforme anexo I.

- Os casos de usos não previstos no anexo I, deverão buscar orientação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano quanto ao modelo de apresentação a ser apresentado.

- É obrigação do responsável técnico pelo projeto arquitetônico simplificado verificar se a descrição do perímetro do terreno, constante na matrícula, está de acordo com a situação existente no local e gera um polígono devidamente fechado com área correspondente à indicada na matrícula.

- O levantamento topográfico, quando solicitado pelo responsável pela análise, deverá ser apresentado em formato .pdf, assinado por certificado digital pelo responsável técnico, em escala adequada para perfeita leitura e compreensão.

Onde Encontrar:

Através do serviço abertura de processo digital pelo portal do cidadão (clicar em solicitar), ou pelo APP Prefeitura Campo Largo, ou pessoalmente no CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão na Prefeitura Municipal de Campo Largo.

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